quinta-feira, 18 de abril de 2024

Assim está o nosso Brasil

Assim está o nosso Brasil

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Ou as Forças Armadas têm medo do ditador Alexandre de Moraes ou são cúmplices ao cumprirem ordens ilegais e inconstitucionais! (A quem servem as Forças Armadas?

Deputado Marcel Van Hattem rebate e empareda comandante do Exército após confronto: 'Tem medo ou é cúmplice de Alexandre de Moraes?

Vídeo abaixo do pronunciamento e questionamento do Marcel Van Hattem sobre assunto:


Ministro de Lula, novamente!

REINCIDÊNCIA!!!...

Essa notícia já rola por dois dias na imprensa, fazendo sala, principalmente, nas redes sociais...

Mesmo assim, o deputado não se emenda... Só gosta de emenda, mas não se emenda...

Para o povo do Maranhão entender bem a notícia, embora velha, porém, sempre nova, segue abaixo o seu texto original:

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Comissão de Ética de Lula alivia para ministro de Lula outra vez

Sem ocupar cargo, sogro do ministro até recebia empresários no ministério


Ministro das Comunicações, Juscelino Filho tem uma série de erros e Lula ainda o mantém no cargo. (Foto: Pablo Le roy/Mcom)

Rodrigo Vilela - Do Diário do Poder

Deu em nada o processo contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República aberto após o sogro de Juscelino, Fernando Fialho, atuar na pasta sem qualquer nomeação.

O relator do processo foi o conselheiro Bruno Espiñeira Lemos, conduzido ao cargo por Lula em fevereiro de 2023. O arquivamento do processo foi unânime.

Para Lemos, é “compreensível” a atuação do sogro do ministro, revelada pelo jornal Estadão.  Registros apontam que Fialho até atendia empresários na sede do ministério, inclusive quando o genro estava fora da capital.

“É compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecessem a estrutura e os meandros da Administração Pública”, disse o relator.

Esta não é a primeira vez que o colegiado livra o ministro de Lula. Em julho do ano passado, a comissão arquivou processo que investigava Juscelino por ter ido a um leilão de cavalos durante viagem a trabalho em São Pauo.


Censura no Brasil

 

PALAVRA OFICIAL

Comissão da Câmara dos EUA aponta ‘campanha de censura no Brasil’

Relatório de mais de 500 páginas indica ao menos 300 contas na rede social 'X' censuradas a mando do ministro Alexandre de Moraes (STF)


Musk x Moraes (Reprodução/Redes Sociais)


Tiago Vasconcelos - Do Diário do Poder

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, equivalente à CCJ da Câmara brasileira, divulgou nesta quarta-feira (17) o relatório “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, onde apresenta um estudo “alarmante de como um governo pode justificar a censura em nome de deter o chamado discurso ‘de ódio’ e a ‘subversão da ordem’”.

O relatório de 541 páginas contém 28 ordens, em português e inglês, emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes à a X Corp., ex-Twitter, além de outras 23 ordens apenas em português; e outras 37 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o documento, mais de 300 contas nas redes sociais foram alvo de censura oficial. Entre as contas com pedido de censura, destaca a Comissão de Assuntos Judiciários, estão “Jair Messias Bolsonaro, 38º Presidente do Brasil, Marcos do Val, atual membro do Senado Federal do Brasil e Paulo Figueiredo Filho, jornalista brasileiro.

“Os ataques à liberdade de expressão no exterior servem de aviso para a América. Desde seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a censura do partido político opositor e de jornalistas investigativos ocorre por ordem judicial”, aponta o relatório.

“Sob a Administração Biden, as demandas de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além de litígios judiciais contra opositores políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir seu dever de proteger a livre expressão”, relata o documento.


O solo do nosso coração está preparado? - Texto/crônica do Mmento Espírita de hoje


O solo do nosso coração está preparado?

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E o semeador saiu a semear...

Com estas palavras, o Divino Amigo inicia mais uma parábola, a do Semeador, e nos convida a pensarmos na qualidade do solo do nosso próprio coração.

Isso porque a grande semeadura se faz no coração das gentes.

A parábola nos fala de vários tipos de solo que recebem as sementes, que são sempre de alta qualidade.

Contudo, depende do solo que alcançam para produzirem ou não.

Há o solo da beira do caminho, o solo pedregoso, o solo tomado de espinheiros e o solo fértil, generoso, no qual elas germinam e produzem frutos.

As sementes da parábola são os ensinamentos trazidos pelo Mestre de Nazaré.

O solo em que caem são os nossos corações. Alguns trazemos a intimidade voltada somente para os interesses materiais. É o solo da beira do caminho, em que as sementes são devoradas pelas aves. As aves da nossa indiferença.

Outros de nós até absorvemos as sementes e lhes permitimos uma rápida germinação, porém, logo sufocada por interesses diversos que nos atraem.

São os espinheiros da nossa vaidade, do nosso egoísmo exacerbado, do nosso orgulho.

É de nos perguntarmos como está o solo dos nossos corações.

Está preparado para receber a boa semente?

O Nazareno prossegue, sempre, a Sua semeadura. Retorna todas as manhãs para o trabalho de amor que se propõe, como Pastor das nossas almas.

Com Ele, outros tantos se tornam semeadores. São irmãos de boa vontade, nos dois planos da vida, que vêm em nosso socorro.

É nosso anjo de guarda, são os amigos, os familiares ou os colegas de trabalho, com os quais estamos em jornada redentora.

Eles nos oferecem as sementes dos bons conselhos, exemplos de atitudes de homens de bem.

Sementes também nos chegam através de livros e periódicos, das artes nobres, de palestras e outro sem-número de meios.

Por isso, da mesma maneira que o agricultor previdente deixa o solo preparado para o plantio, por não saber quando vem a chuva, é necessário que também tenhamos o solo dos corações carpidos e adubados para receber as sementes benditas das lições evangélicas.

Preparar o solo significa combater as ervas daninhas do orgulho e do egoísmo, da secura da ingratidão, dos espinheiros do ódio, do fogo do ciúme e da presunção da vaidade, dentre os muitos maus sentimentos que ainda são senhores da nossa alma.

Aqueles que não aproveitamos as lições que nos chegam, por acréscimo da misericórdia divina, seremos visitados, mais cedo ou mais tarde, pelo anjo da angústia, a fim de que despertemos para o bom cultivo.

O Mestre nos convida e aguarda o nosso esforço e boa vontade para que o mensageiro da hora não nos encontre dormindo o sono da indiferença.

O semeador saiu a semear... Palavras que ressoam na acústica da nossa alma.

Quando lhes daremos atenção?

Se já temos olhos de ver e ouvidos de ouvir, preparemos o nosso solo interior, permitindo que a semente da Boa Nova germine, floresça e se converta em frutos de amor e fraternidade.

O semeador saiu a semear. Estejamos prontos.

O mundo necessita de frutos de paz, de amor, de boa vontade, de entendimento de uns para com os outros.

Redação do Momento Espírita, com base no cap. 25, do livro Pão Nosso, pelo Espírito Emmanuel, psicografia de Francisco Cândido Xavier, ed. FEB.
Em 18.4.2024


quarta-feira, 17 de abril de 2024

Drogas: PEC aprovada

 

Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara

Da Agência Senado



O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

— A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente (que são aquelas ditas pela administração pública como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso; ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese. O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência — afirmou Pacheco.

O texto aprovado, de acordo com acréscimo do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), também obriga que seja observada a distinção entre traficante e usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, [sendo] aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006). Na opinião do relator, as drogas impactam a saúde pública, ao aumentarem o consumo e a dependência química, e a segurança pública, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado.

— É o Senado e o Parlamento reforçando suas prerrogativas em um tema que impacta a vida da família, da sociedade e da nação brasileira. A sociedade brasileira não quer a descriminalização — disse Efraim. O relator concedeu entrevista coletiva logo após a aprovação da PEC, em que comemorou a aprovação com maioria "ampla e sólida".

Convocação de greve contra afastamento da juíza Grabriela

Associação convoca greve após CNJ afastar juíza Gabriela

Apajufe defende que afastamento contribui para a ‘fragilização das garantias da magistratura’

17/04/2024


A juíza Gabriela Hardt. (Foto: divulgação)

Deborah Sena - Do Diário do Poder

Após o afastamento da juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba e outros magistrados ligados à Operação Lava Jato, a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma greve, nesta terça-feira, 16 de abril.  A medida de afastamento contra Gabriela foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

De acordo com a associação, a decisão contribui para a ‘fragilização das garantias da magistratura’. “Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa.  Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, diz a Apajufe no comunicado.

A decisão também abriu procedimento disciplinar contra Deltan e Sergio Moro. A associação completou: “As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”.


Cuidemos da nossa saúde - texto/crônica do Momento Espírita de hoje


Cuidemos da nossa saúde

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Nas atividades diárias, encontramos um gigantesco número de pessoas desatentas com sua saúde.

Talvez nós mesmos estejamos nesse rol de indivíduos que desrespeitam os recursos do corpo físico, que o Criador nos concedeu.

Na lista das agressões cotidianas contra a saúde do corpo, podemos enumerar o vício do tabaco, sob todos os nomes, incentivado aqui e ali.

O vício do alcoolismo que, destruindo lares, contaminando templos e escolas, continua recebendo o aplauso social em diversas áreas.

O vício da gastronomia, que costuma deformar o estômago, o corpo em geral, danificando as suas funções, sendo mal interpretado como "comer bem".

O vício dos exageros de trabalho, submetendo o maquinário orgânico a excessos tais que em curto tempo consomem as energias e provocam desgaste prematuro ao corpo físico.

O vício do excesso de lazer, que nos leva a desrespeitar a lei do trabalho, atirando-nos ao extremo oposto, à inoperância, ao ócio total.

O vício da negociação por uma hora a mais no leito, ou por um feriado a mais e outras providências pró-paralisia, em nome de um contínuo cansaço.

O vício dos regimes para emagrecer ou para engordar, sem qualquer necessidade em muitos casos, ou sem a orientação da medicina e do nutricionismo, provocando desastres que podem conduzir à falência do veículo corporal.

Cuidemos da nossa saúde, sim, sem esquecer que o nosso corpo físico é importante bênção a serviço da nossa evolução no planeta.

É um bendito talento que, bem utilizado, nos possibilitará subir alguns degraus na escala da evolução.

Evitemos, então, os exageros de quaisquer tipos. Não nos permitamos padecer carências e distúrbios orgânicos sem procurar os cuidados médicos necessários.

Também não cultivemos a hipocondria, que estabelece a mania neurótica de doenças, bombardeando as células com os dardos da mente perturbada.

Evitemos o uso indiscriminado desse ou daquele medicamento, por mais apregoado que seja, considerando as reações danosas que pode provocar em nosso corpo.

Cuidemos da nossa saúde, com a atenção que ela exige, seja do alimento de boa qualidade, seja da dinâmica da boa ginástica, desde os descansos necessários até os remédios bem indicados pelo médico.

Aprendamos a fazer tudo o que nos seja importante com moderação, de modo a não desperdiçarmos as bênçãos do corpo.

Tenhamos em mente que nosso estado mental e a nossa harmonia psíquica são fundamentais para acionar nossos recursos corporais.

Então, procuremos manter a nossa mente alimentada por tudo o que nos seja útil, salutar, relaxante.

Agindo assim, evitaremos as tensões nervosas, os estresses, que têm sido tão comuns, na atualidade, provocando disfunções orgânicas e gerando enfermidades.

Respeitemos esse talento bendito que o Criador nos oferta na Terra.

Vivamos nosso dia a dia com essa visão de que somos os grandes responsáveis por nosso estado geral de doença ou saúde, como senhores de nossas células corporais que somos.

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Amemo-nos. Cuidemos do nosso Espírito e, igualmente, do nosso corpo, seu instrumento. Reflitamos a respeito. 

Redação do Momento Espírita, com base no cap. 29, do livro Para uso diário, pelo Espírito Joanes, psicografia de Raul Teixeira, ed. Fráter.

Em 17.4.2024


terça-feira, 16 de abril de 2024

Os traidores - artigo do jornalista e escritor Percival Puggina


Os traidores

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Percival Puggina*

Na eleição nacional de 2022, dezenas de milhões de brasileiros sabiam o que queriam quando votaram contra a extrema-esquerda, contra o petismo, contra Lula fora da cadeia, contra inquéritos sem fim e excessos do Poder Judiciário, contra urnas sem impressora, contra a corrupção, contra a omissão do Congresso, contra o uso político-ideológico da Educação e contra a abusiva sexualização das crianças movida pela temática de gênero nas escolas.  Esses eleitores, então, votaram em conservadores, em liberais, em candidatos de direita, em apoiadores da Lava Jato e do combate à corrupção.

Se um dia houve uma eleição polarizada, essa foi a eleição de 2022. Todos os eleitores cujas motivações foram descritas acima sabem o quanto aquele pleito foi controlado. Sabem que ali se aprofundou o silêncio imposto durante a pandemia e reduzida a democrática atividade das redes sociais. Podem tapar os fatos com o manto do sigilo e das ameaças, mas esses eleitores viram, sentiram e choraram a mordaça dos conteúdos não compartilhados, dos bloqueios, das “violações dos termos de uso”, etc., sempre voltados ao objetivo comum: fazer com que as mensagens do grupo majoritário e preponderante nesses canais tivesse sua propagação desestimulada, reduzida ou impedida. Tudo previsível. Quem tivesse o poder de influenciar esse espaço de comunicação social à luz do resultado pleito de 2018 e da vitória de Bolsonaro, saberia o que fazer em 2022. E fez.

Pense naqueles milhões de eleitores e na traição de que a maioria deles foi vítima. Votaram em alguém que, no exercício do mandato, se revelou o oposto do que dizia ser. Quase dois terços dos representantes frustraram, roubaram as expectativas de seus representados! Convivem nos embalos do erário com os males e malefícios de que somos vítimas. Dos eleitos por aqueles anseios dos eleitores, não resta mais de uma centena. Todos os demais pularam o muro e sentaram no colo de Lula, do petismo corneteiro. E elegeram os tranqueiras Lira e Pacheco.  

Foi uma dura lição que não poderá se repetir novamente. A eleição de outubro vindouro é municipal, mas é tão relevante para o plano nacional de dois anos mais tarde que o ministro Alexandre de Moraes já remontou e aprimorou a estrutura que usou para apitar a partida de 2022 e quer manter ativa em 2026.

Ela deve ser importante também para nós. Os traidores devem ver nela a porta da rua que os eleitores lhes apontarão em 2026. Se aparecerem por aí no seu município com emendas liberadas e recursos federais, saibam que tais favores são o prêmio da traição. Não valem um infinitésimo do que os generosos doadores nos tomaram! Esses brindes foram pagos com injustiças que gritam aos céus, com vergonha nacional, com o nanismo diplomático, com o tacão do autoritarismo, com uso casuísta da Constituição, com dinheiro que sai da Educação e da Saúde e vai para os parceiros da guerra cultural, com perda de liberdades sem as quais a democracia é apenas uma ridícula “fumacinha” que ficou por aí, volátil resíduo de algo que passou.

*Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.


A FORÇA DA CORRUPÇÃO!... pelo General Paulo Chagas


A FORÇA DA CORRUPÇÃO! 

General Paulo Chagas

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O corregedor nacional de Justiça, LUÍS FELIPE SALOMÃO, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4.

Salomão, que chegou ao STJ por meio de uma indicação do presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (PT), afastou os responsáveis pela condenação de Lula, ALEGANDO que burlaram a ordem processual, violaram o código da magistratura, prevaricaram e que até burlararam decisões do Supremo (SIC).

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”. 

Segundo Salomão, é “inconcebível que a investigada [Gabriela Hardt] possa prosseguir atuando, quando paira sobre ela a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”.

Já os magistrados Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos desembargadores, e Danilo Pereira Júnior (atual juiz titular da 13ª Vara) acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.

Salomão afirma que, na prática, houve uma tentativa deliberada de burlar ordens do STF. 

O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro DIAS TOFFOLI [ex advogado do PT e conhecido como o amigo do amigo do pai do Marcelo Odebrecht], ele mesmo [o] autor das ordens que teriam sido desacatadas (SIC). (Fonte: BSB http://REVISTA.COM)

COMENTÁRIO: APARENTEMENTE a gratidão, a ambição pessoal e a CORRUPÇÃO mostram a sua FORÇA e, presumivelmente, dominam também as decisões do Conselho Nacional de Justiça, permitindo que um número cada vez maior de brasileiros honestos deixe de acreditar na lisura e na legitimidade da JUSTIÇA BRASILEIRA, universo no qual, envergonhado, me incluo, visto que "sobre ela paira a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir que dela se espera"! 

Paulo Chagas (Cidadão Brasileiro)


SOBRE O AFASTAMENTO DA JUÍZA GABRIELA HARDT - texto de Deltan Dellagnol


SOBRE O AFASTAMENTO DA JUÍZA GABRIELA HARDT 

Deltan Dellagnol

A decisão do corregedor nacional de justiça, Luís Salomão, de afastar cautelarmente a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula a mais de 12 anos de prisão pelo caso do sítio de Atibaia, é absolutamente constrangedora. Apesar da tentativa de dar ares de gravidade e seriedade à decisão, a simples leitura do documento mostra se tratar de uma decisão frágil, desprovida de fundamentos e carregada de um tom que passa a mensagem de perseguição política a juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato, condenaram corruptos e contrariaram interesses poderosos.

1. De fato, a decisão afirma, resumidamente, que a juíza cometeu irregularidade de forma intencional ao ter homologado o acordo entre o MPF e a Petrobras, por meio do qual se garantiu que fosse devolvida ao Brasil 80% da multa que a Petrobras deveria pagar nos Estados Unidos às autoridades daquele país, em razão da corrupção descoberta nos governos do PT. Assim, a Lava Jato garantiu que cerca de R$ 2,5 bilhões de reais retornassem aos cofres públicos brasileiros, em vez de irem para os dos Estados Unidos. Os argumentos do corregedor para concluir que a juíza cometeu irregularidade ao decidir dessa forma são os seguintes: a petição do MPF é escassa de informações e a juíza decidiu de forma muito rápida, em cerca de 2 dias.

2. É inacreditável que o corregedor nacional de justiça tome uma decisão tão grave como o afastamento cautelar de uma magistrada, com base em argumentos tão débeis, frágeis e ridículos, trazendo à tona a hipótese de que as punições desproporcionais, sem fundamentação e sem provas reais de irregularidades graves contra juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato ocorram unicamente por motivação política, a fim de agradar um presidente da República que foi condenado e preso pela Lava Jato e que já manifestou publicamente o desejo de se vingar dos agentes da operação. Além disso, segundo a imprensa, o corregedor nacional de justiça e relator do caso é publicamente um dos mais notórios candidatos a vagas ao Supremo Tribunal Federal, onde teria como padrinho à sua indicação o ministro Alexandre de Moraes. 

3. O acordo do MPF com a Petrobras que previa uma fundação de interesse público, que foi objeto da decisão da juíza, foi considerado legal e legítimo por 9 órgãos, em geral melhor informados, experientes e capacitados do que o STF (que suspendeu a fundação) no tema anticorrupção: força-tarefa da Lava Jato, grupo de trabalho de acordos de leniência do MPF, Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Justiça Federal, procuradores do grupo da Lava Jato da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, Corregedoria do Ministério Público Federal e Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O acordo entre MPF e J&F ia na mesma linha. A ideia da fundação seguiu as melhores práticas internacionais e nacionais e previa uma série de regras de controle, fiscalização e governança para garantir que o dinheiro fosse empregado em favor da sociedade e sem qualquer tipo de benefício a partes relacionadas.

4. Além da debilidade da decisão cautelar de afastamento, verifica-se que esta e outras apurações disciplinares no CNJ estão ocorrendo de forma absolutamente ilegal e contrária à lei, fora do escopo da competência do CNJ, que não tem competência para avaliar o mérito das decisões dos juízes, o que cabe apenas aos tribunais. Primeiro, nem a Constituição nem o regimento interno do CNJ permitem o afastamento liminar de magistrados pelo corregedor nacional de justiça. Essa competência é apenas do Plenário do CNJ, por maioria de votos durante processo disciplinar, assegurada a ampla defesa do magistrado.

5. Segundo, ao procurar fiscalizar como os juízes e desembargadores decidiram na Lava Jato, se suas decisões foram acertadas ou não, o CNJ viola a lei e suas próprias atribuições, assumindo para si funções que não tem poder ou legitimidade para exercer. De fato, o CNJ não tem competência para rever o mérito de atos jurisdicionais (pois cabe ao CNJ apenas a revisão de atos administrativos), ainda mais quando entendidos como corretos por 9 órgãos do sistema de justiça.

6. Terceiro, a decisão ultrapassa outro limite legal: estabelece o “crime de hermenêutica”, que não convive com a necessária independência judicial, usado para punir e constranger magistrados a decidir conforme os interesses do poder. O crime de hermenêutica é aquilo que Rui Barbosa, maior dos juristas brasileiros, já denunciava no início do século XX como “hipérbole do absurdo”: uma espécie de garantia da injustiça “a benefício dos interesses poderosos, em mecanismo de pressão para substituir a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura, pela ação cominatória do terror, que dissolve o homem em escravo”.

7. A mensagem que está sendo passada é clara: “juízes, procuradores e policiais, baixem a cabeça para os poderosos”. É a velha e repudiante mensagem da carteirada, no mais alto nível. Quem ousar colocar corruptos poderosos na cadeia no Brasil vai responder com seus cargos, suas vidas e seus patrimônios. Numa análise objetiva da decisão e seus efeitos, o que o CNJ está fazendo é perseguir politicamente juízes e servidores públicos que corajosamente combateram a corrupção e incutir medo em todos aqueles que tiverem à sua frente casos em que o cumprimento do dever legal contrarie os interesses dos poderosos.

Fonte - X - antigo Twitter


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