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Da Coluna de Jersan Araújo

SÃO JOÃO BATISTA: João Dominici esclarece denúncia do Ministério Público

Acerca da matéria veiculada no Portal Folha de São João Batista intitulada “Ministério Público pede afastamento de prefeito de São João Batista por fraude em licitação” do dia 17 de maio de 2017 (quarta-feira), o Prefeito Municipal de São João Batista esclarece que:

1 – Todas as Licitações citadas na matéria que ora se responde foram anuladas pelo Prefeito Municipal de São João Batista, Dr. João Cândido Dominici, desde o dia 04 de abril de 2017, ou seja, mais de um mês antes do ajuizamento das Ações de Improbidade ora noticiadas, conforme comprova o Decreto Municipal publicado no diário oficial do Estado do Maranhão. Inclusive, o próprio blog Folha de São João Batista noticiou a publicação do Decreto de anulação dos processo licitatórios na matéria intitulada “Decreto do prefeito João Dominici anula todas as licitações em São João Batista” veiculada no dia 18 de abril de 2017 (http://jailsonmendes.com.br/decreto-do-prefeito-joao-dominici-anula-todas-as-licitacoes-em-sao-joao-batista/);

2 – O motivo principal da anulação das licitações pelo Prefeito Municipal de São João Batista foi por este entender que o processo licitatório é um procedimento que deve estar acima de qualquer suspeita, não podendo pairar dúvidas sobre qualquer ato atinente ao certame;

3 – Todas as licitações realizadas pelo Município de São João Batista no ano de 2017, seguiram os preceitos constitucionais e legais, com suas publicações na forma da lei, respeitando para cada modalidade de licitação a legislação pertinente, como é o caso do Pregão que tem regramento próprio na Lei nº 10.520/2002;

4 – O Prefeito Municipal de São João Batista, embora já tenha pedido, por meio de seu advogado, para ter acesso as ações de improbidade administrativa ajuizadas no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), ainda não teve seu pedido deferido, pois o mesmo encontra-se sob análise do Juiz da Comarca de São João Batista, de modo que não há neste momento como dar esclarecimentos específicos sobre cada acusação que lhe é feita em cada uma das ações;

5 – O que causa estranheza é que nem o juiz da causa, nem os réus e seus respectivos advogados haviam tomado conhecimento da existência das ações de improbidade administrativa em debate na data de 17 de maio de 2017, mas o Portal Folha de São João Batista já possuía um resumo das ações e dos pedidos, inclusive afirmando em determinados trechos da matéria que foram colhidos comentários do Promotor de Justiça da Comarca de São João Batista;

6 – Quanto ao suposto pedido de afastamento do Prefeito Municipal, segundo o blog, o fundamento seria a “omissão injustificada, de apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo Ministério Público”. Ora, tal afirmação não é verdadeira, o Município de São João Batista já disponibilizou tanto ao Ministério Público Estadual, quanto à Justiça no bojo do processo nº 124/2017 todos os procedimentos licitatórios requisitados;

7 – A própria matéria que ora se responde afirma que: “Segundo o Ministério Público, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017-PJSJB cujo objeto é o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista e foram encontradas irregularidades em todos os 09 procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há Parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades”;

8 – Indaga-se, como seria possível análise e parecer do Ministério Público em todas as licitações, se estas não tivessem sido encaminhadas àquele órgão?

9 – A administração aguarda tranquila uma decisão do Exmo. Juiz da Comarca de São João Batista, na certeza de que não deu causa às acusações apontadas no Blog Folha de São João Batista, e que esclarecerá tudo perante a Justiça assim que notificado oficialmente para tanto.

10 – Por fim, o Prefeito Municipal de São João Batista continuará pautando todas as suas ações nos princípios da administração pública, e seguirá trabalhando com afinco e retidão para honrar o mandato que o POVO de São joão Batista lhe concedeu.

São João Batista/MA, 20 de maio de 2017.

JOÃO CÂNDIDO DOMINICI

Prefeito Municipal