Somos 29,5 milhões de aposentados e pensionistas, 20
milhões urbanos e 9,5 milhões rurais do Regime Geral de Previdência Social –
RGPS. O INSS paga 34 milhões porque tem mais 4,5 milhões assistenciais. No
RGPS, os urbanos pagaram, mas os rurais pouco ou nada pagaram para dizer que
são previdenciários. Temos ainda no RGPS 65 milhões de segurados contribuintes,
todos pagando a previdência social para receber aposentaria miserável.
O grupo que não paga ou paga pouco é bem maior e um dia
essas pessoas vão querer afirmar que são aposentados da Previdência Social.
Lamentavelmente o Brasil, em nome de uma inclusão
previdenciária socialista, decidiu que o brasileiro pode se aposentar sem
contribuir.
O princípio universal da Previdência, há 200 anos, é de
que só deve se aposentar quem contribui.
Quem não contribui o Estado assegura um benefício de
sobrevivência com dignidade, no Brasil, o BPC, Benefício de Prestação
Continuada, que deveria ser pago com recursos fiscais e não da Previdência…
As empresas pagam 22% sobre a folha, (apesar da fraude da
desoneração), os empregados 11%. Arrecadamos mensalmente R$ 30 bilhões. Pena
que toda nossa arrecadação vai para um caixa único, onde mora a Desvinculação das
Receitas da União – DRU, artimanha utilizada para utilização da receita
previdenciária, apesar da Lei de Reponsabilidade Fiscal, em 2000, ter segregado
o que é fiscal e o que é previdenciário. Mas a ditadura fiscal faz uma
“pedalada” e põe toda a grana no caixa único e ainda espalha que Previdência
tem déficit para enganar os trouxas e saciar sua sede de poder, em nome de um
equilíbrio fiscal, financiado também pelos nossos velhinhos.
Temos hoje um INSS sucateado, falta tudo, mão de obra técnica e de serviço, instalações, rede, estrutura, papel, caneta, computadores, prédios caindo aos pedaços etc, etc.
A previdência vendeu sua folha de pagamento por R$ 9
bilhões. E para onde foi esse dinheiro? Para o caixa único do governo. Não
volta um centavo ao INSS.
A previdência através da Dataprev, em que o INSS tem 49%
do capital e 75% da produção, cobra os empréstimos consignados, criado pela
política fiscal supostamente para criar emprego e renda. E para onde vai esse
dinheiro? Para o caixa único. A Dataprev e o INSS ficam a ver navio no Paranoá.
A previdência teve milhares de imóveis – que não são do
governo mas dos aposentados que pagaram a previdência – expropriados e não
pagos e tem outros milhares cedidos, quase de graça. Existem milhares alugados,
a preço vil, mas nada arrecadado pela maior imobiliária do país vai o para o
caixa do INSS. Esses valores vão para o caixa único.
A previdência social desde 1985 foi levada as renúncias,
das contribuições patronais das filantrópicas, isenções impostas pela política
fiscal. Mas por que, já que o dinheiro não é do governo? O caixa único não paga
as renúncias, que também beneficiam regiamente até o bilionário agronegócio,
que é pop e ficou mais pop ainda na votação do relatório do presidente.
Clubes de futebol e de vôlei pagam fortunas por
jogadores, mas não têm dinheiro para pagar a previdência, as federações e
confederações não pagam, as santas casas e universidades descontaram e não
recolheram as contribuições dos trabalhadores, nossos políticos criaram Refis do
Refis ( já são 27) e quem paga a conta é a previdência.
Nossos parlamentares concedem vários benefícios para quem
nunca pagou a previdência e cadê o custeio que contempla, índio, pajé, pai de
santo, mãe rural, trabalhadora rural, costureira, cabeleireira, pedicure, etc
“mico” empreendedor”, “mico” supersimples”? Com isso criaram-se novos funrurais
que vão explodir o caixa da previdência mais na frente. São os velhinhos
financiando as farras do capitalismo de Estado.
A previdência urbana é superavitária conforme declaração
do próprio governo, então o déficit é do Rural, seria necessário criar
mecanismo para atender a uma previdência somente do rural, acabando com a
falácia de déficit.
Temos milhares de devedores, caloteiros que não recolhem
o que é devido a Previdência. Infelizmente hoje não temos quem os fiscalize, os
auditores fiscais estão na Receita Federal e nem ninguém fiscaliza e cobra. Já
os nossos procuradores foram para AGU.
Deveríamos então criar uma lei autorizando o INSS a
vender no mercado a dívida dessas empresas, de R$ 450 bilhões (dentro da PGFN)
só a ativa e não se sabe se a dívida administrativa é de R$ 200 ou R$ 300
bilhões (dentro da Receita Federal) e que esse dinheiro, bem como os da folha
de pagamento e das consignações viesse suprir o combalido caixa da previdência.
A lei deveria permitir ainda a contratação, via grandes
bancos e escritórios para cobrança, com pagamento pela cláusula de sucesso.
Precisamos privatizar a cobrança da dívida previdenciária, isto é tão
importante quanto qualquer reforma da Previdência.
Sou perseverante e sonho com melhores dias para a nossa
Previdência de mais de 90 anos, continuarei minha luta com propostas viáveis.
“A persistência é o menor caminho do êxito” (Charles
Chaplin)
(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente
Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da
Seguridade Social – Anasps.
( Fonte - Anasps) - Publicado em 06 de set de 2017.
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